Nova York aprova RAISE Act e impõe regras rígidas para grandes modelos de IA

Projeto de lei RAISE Act, aprovado pelo legislativo de Nova York, impõe padrões de segurança e transparência às big techs que desenvolvem modelos de IA de fronteira, sob pena de multas de até US$ 30 milhões.

Nova York aprova RAISE Act e impõe regras inéditas para inteligência artificial de alto risco

O estado de Nova York aprovou na última quinta-feira o projeto de lei RAISE Act, iniciativa que obriga grandes laboratórios de inteligência artificial — como OpenAI, Google e Anthropic — a divulgar planos de segurança para prevenir desastres gerados por seus modelos. A lei foca em “modelos de fronteira”, sistemas altamente avançados que poderiam causar prejuízos superiores a US$ 1 bilhão ou a morte de mais de 100 pessoas.

A RAISE Act (Responsible AI Strategic Evaluation) determina que empresas cujos modelos tenham sido treinados com mais de US$ 100 milhões em recursos computacionais — um critério que atinge apenas os líderes do setor — deverão:

  • Publicar relatórios de segurança e mitigação de riscos;
  • Comunicar incidentes como comportamentos inesperados, uso indevido ou vazamentos de dados;
  • Submeter-se à supervisão do procurador-geral do estado, que poderá impor multas de até US$ 30 milhões em caso de descumprimento.

A proposta foi elogiada por figuras centrais do campo da IA, como Geoffrey Hinton (ex-Google) e Yoshua Bengio, ambos ganhadores do Prêmio Turing. Eles defendem que as regras são necessárias para mitigar riscos existenciais.

Já o setor de tecnologia não recebeu a medida com o mesmo entusiasmo. O sócio da Andreessen Horowitz, Anjney Midha, criticou a RAISE Act no X (antigo Twitter), dizendo que a lei “vai prejudicar os EUA enquanto adversários correm à frente”.

Empresas como OpenAI, Google e Meta não se pronunciaram publicamente. Já Jack Clark, cofundador da Anthropic, expressou preocupação de que o texto afete startups menores, apesar de os autores afirmarem que o projeto foi desenhado para atingir apenas as grandes.

O projeto segue agora para sanção da governadora Kathy Hochul. Se aprovado, o estado de Nova York se tornará o primeiro dos EUA a exigir relatórios públicos obrigatórios de segurança e governança em IA. “O tempo para agir é agora”, afirmou o senador estadual Andrew Gounardes, coautor do texto. “Os especialistas dizem que os riscos são reais. Precisamos estar preparados.”

A RAISE Act pode tornar Nova York um marco regulatório global em IA — e um laboratório de como equilibrar inovação com responsabilidade em tempos de transformações aceleradas.

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Paulo Junio

Paulo Júnio de Lima é Administrador com MBA em Comunicação e Marketing Digital pela HSM University, especializado em planejamento estratégico, inovação e gestão de projetos. Atua na área de Comunicação e Relações Públicas da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais, onde desenvolve e implementa soluções criativas para fortalecimento institucional e relacionamento com o público. Com uma trajetória sólida em marketing digital, Paulo acumulou experiências em empresas como ORO, Agência Open, Brasil84 Comunicação e VTIC, liderando equipes multidisciplinares e conduzindo projetos com foco em performance, posicionamento de marca e transformação digital. Entusiasta das novas tecnologias, tem se dedicado à aplicação prática da Inteligência Artificial em ambientes criativos e de gestão. É certificado pelo IA Lab do Estúdio Kimura, com foco em IA aplicada ao design, branding e automação de processos, ampliando seu repertório estratégico para entregar soluções mais inovadoras e eficientes. Além de sua atuação profissional, é membro ativo da Ordem DeMolay há mais de 18 anos, exercendo funções de liderança em iniciativas sociais, educacionais e filantrópicas. Suas principais competências envolvem estratégia digital, branding, IA aplicada à comunicação, marketing de impacto e gestão de projetos ágeis.