Projeto de lei RAISE Act, aprovado pelo legislativo de Nova York, impõe padrões de segurança e transparência às big techs que desenvolvem modelos de IA de fronteira, sob pena de multas de até US$ 30 milhões.
O estado de Nova York aprovou na última quinta-feira o projeto de lei RAISE Act, iniciativa que obriga grandes laboratórios de inteligência artificial — como OpenAI, Google e Anthropic — a divulgar planos de segurança para prevenir desastres gerados por seus modelos. A lei foca em “modelos de fronteira”, sistemas altamente avançados que poderiam causar prejuízos superiores a US$ 1 bilhão ou a morte de mais de 100 pessoas.
A RAISE Act (Responsible AI Strategic Evaluation) determina que empresas cujos modelos tenham sido treinados com mais de US$ 100 milhões em recursos computacionais — um critério que atinge apenas os líderes do setor — deverão:
Publicar relatórios de segurança e mitigação de riscos;
Comunicar incidentes como comportamentos inesperados, uso indevido ou vazamentos de dados;
Submeter-se à supervisão do procurador-geral do estado, que poderá impor multas de até US$ 30 milhões em caso de descumprimento.
A proposta foi elogiada por figuras centrais do campo da IA, como Geoffrey Hinton (ex-Google) e Yoshua Bengio, ambos ganhadores do Prêmio Turing. Eles defendem que as regras são necessárias para mitigar riscos existenciais.
Já o setor de tecnologia não recebeu a medida com o mesmo entusiasmo. O sócio da Andreessen Horowitz, Anjney Midha, criticou a RAISE Act no X (antigo Twitter), dizendo que a lei “vai prejudicar os EUA enquanto adversários correm à frente”.
Empresas como OpenAI, Google e Meta não se pronunciaram publicamente. Já Jack Clark, cofundador da Anthropic, expressou preocupação de que o texto afete startups menores, apesar de os autores afirmarem que o projeto foi desenhado para atingir apenas as grandes.
O projeto segue agora para sanção da governadora Kathy Hochul. Se aprovado, o estado de Nova York se tornará o primeiro dos EUA a exigir relatórios públicos obrigatórios de segurança e governança em IA. “O tempo para agir é agora”, afirmou o senador estadual Andrew Gounardes, coautor do texto. “Os especialistas dizem que os riscos são reais. Precisamos estar preparados.”
A RAISE Act pode tornar Nova York um marco regulatório global em IA — e um laboratório de como equilibrar inovação com responsabilidade em tempos de transformações aceleradas.
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