Senado dos EUA avança com proposta que proíbe estados de regulamentar IA por 10 anos, vinculando sanções ao repasse de verbas federais.
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Senado dos EUA avança com proposta que proíbe estados de regulamentar IA por 10 anos, vinculando sanções ao repasse de verbas federais.
Senado dos EUA aprova moratória de 10 anos a regulamentações estaduais de inteligência artificial
O Senado dos Estados Unidos deu sinal verde, no sábado (22 de junho de 2025), a uma proposta que impõe uma moratória de dez anos à regulamentação estadual da inteligência artificial. A medida, reformulada pelo senador republicano Ted Cruz, ameaça cortar o repasse de verbas federais de banda larga a estados que busquem impor regras próprias sobre IA — em nome de evitar uma colcha de retalhos regulatória com possíveis impactos à segurança nacional.
O dispositivo, apelidado de “moratória sobre regulamentação estadual de IA”, superou um obstáculo processual importante: foi considerado válido pela assessoria parlamentar do Senado para ser incluído no chamado “One Big, Beautiful Bill” — pacote legislativo republicano que pode ser aprovado por maioria simples, sem risco de obstrução por filibuster.
Ainda assim, o apoio entre republicanos é fragmentado. A senadora Marsha Blackburn (Tennessee) criticou abertamente o projeto, afirmando que “os estados precisam ter o poder de proteger seus cidadãos”. Na Câmara, a deputada Marjorie Taylor Greene também se opôs duramente à medida, acusando-a de ferir direitos estaduais fundamentais.
O presidente da Câmara, Mike Johnson, por sua vez, defendeu a proposta, destacando o apoio do ex-presidente Donald Trump e argumentando que “não podemos permitir 50 regulações diferentes sobre IA — isso afeta a segurança nacional”.
Entidades civis como o grupo Americans for Responsible Innovation alertam que a moratória pode eliminar uma série de legislações estaduais voltadas à proteção do consumidor, privacidade e uso ético de algoritmos, sem oferecer contrapartidas federais.
Enquanto isso, vários estados já se mobilizam em direções distintas: a Califórnia vetou uma lei mais ampla de segurança em IA, mas aprovou normas sobre privacidade e deepfakes; Nova York aguarda a sanção de um projeto de lei sobre segurança algorítmica; e Utah já estabeleceu exigências de transparência em IA.
O avanço do projeto no Senado pode consolidar um vácuo regulatório nacional sobre IA nos EUA, ao limitar a autonomia estadual sem garantir uma estrutura federal robusta. A disputa revela o impasse entre centralização e soberania local no controle de tecnologias emergentes.
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Paulo Júnio de Lima é Administrador com MBA em Marketing Digital e especialista em estratégia, inovação e gestão de projetos. Na Comunicação e Relações Públicas da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais, desenvolve soluções para fortalecimento institucional. Com passagens por ORO, Agência Open, Brasil84 e VTIC, acumula experiência em marketing digital, branding e transformação digital. Certificado pelo IA Lab do Estúdio Kimura, aplica inteligência artificial em design, automação e comunicação. Membro ativo da Ordem DeMolay há mais de 18 anos, atua também em projetos sociais e educacionais.
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