O dispositivo, apelidado de “moratória sobre regulamentação estadual de IA”, superou um obstáculo processual importante: foi considerado válido pela assessoria parlamentar do Senado para ser incluído no chamado “One Big, Beautiful Bill” — pacote legislativo republicano que pode ser aprovado por maioria simples, sem risco de obstrução por filibuster.

Ainda assim, o apoio entre republicanos é fragmentado. A senadora Marsha Blackburn (Tennessee) criticou abertamente o projeto, afirmando que “os estados precisam ter o poder de proteger seus cidadãos”. Na Câmara, a deputada Marjorie Taylor Greene também se opôs duramente à medida, acusando-a de ferir direitos estaduais fundamentais.

O presidente da Câmara, Mike Johnson, por sua vez, defendeu a proposta, destacando o apoio do ex-presidente Donald Trump e argumentando que “não podemos permitir 50 regulações diferentes sobre IA — isso afeta a segurança nacional”.

Entidades civis como o grupo Americans for Responsible Innovation alertam que a moratória pode eliminar uma série de legislações estaduais voltadas à proteção do consumidor, privacidade e uso ético de algoritmos, sem oferecer contrapartidas federais.

Enquanto isso, vários estados já se mobilizam em direções distintas: a Califórnia vetou uma lei mais ampla de segurança em IA, mas aprovou normas sobre privacidade e deepfakes; Nova York aguarda a sanção de um projeto de lei sobre segurança algorítmica; e Utah já estabeleceu exigências de transparência em IA.

O avanço do projeto no Senado pode consolidar um vácuo regulatório nacional sobre IA nos EUA, ao limitar a autonomia estadual sem garantir uma estrutura federal robusta. A disputa revela o impasse entre centralização e soberania local no controle de tecnologias emergentes.